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Mostrando postagens de agosto, 2013

Advogada esclarece direitos do servidor temporário na Prefeitura

Em entrevista exclusiva ao jornal O Impacto, a advogada Jaqueline Ferreira, do quadro de advogados da AFA Consultoria, fala sobre a situação do servidor temporário, sobre a forma como ele é contratado pelo serviço público, se tem direito à aposentadoria e outras situações. Veja a entrevista na íntegra: Jornal O Impacto: Quais as formas de contratação na Administração Pública? Dra. Jaqueline Ferreira: O serviço público possui apenas duas formas legais de contratar mão de obra: através de concurso público e através de necessidade temporária. Sendo concurso público a regra na forma de contratar e a falta de concurso público apenas em necessidade temporária, que é a exceção à regra. Jornal O Impacto: A necessidade temporária é resolvida por um trabalho temporário? Dra. Jaqueline Ferreira: Sim, e o trabalho temporário é o serviço prestado por pessoa física para atender a necessidade transitória e excepcional, no caso, temporária. Jornal O Impacto: Então, a maioria das cont...

Carta aberta aos alunos da Escola Estadual João Alves de Melo:

Aviso aos prezados alunos da Escola Estadual João Alves de Melo que a partir do dia de hoje (12/08/2013) alguns professores da escola supracitada, aderiram à greve por tempo indeterminado em virtude da seguinte pauta de reivindicações: 1. Promoção horizontais (letras); 2. Pagamento de 1/3 de hora atividade: Estamos trabalhando 20 horas mensais sem receber desde 2008; 3. Licença prêmio e para cursos: Nós professores temos o direito de nos licenciarmos para fazer cursos de capacitação; 4. Envio do projeto de lei referente à revisão do nosso plano de Carreira para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; 5. Melhoramento da Infraestrutura escolar. As escolas do Estado estão sucateadas e isso afeta diretamente o desempenho dos nossos alunos: observem as atuais condições da nossa escola (recorrente falta d’água, necessidade de condicionadores de ar e problemas estruturais no teto e na cobertura); 6. Pela convocação dos professores concursados: segundo levantamento d...

Aos Professores

A má remuneração dos professores e o desprezo da sociedade em relação a nossa profissão não impede que ainda sejamos uma categoria detentora de conhecimento para ser aplicada na transformação da sociedade. Possuímos o conhecimento e não apenas a informação efêmera e descartável divulgada todos os dias pela mídia. Justamente por possuirmos conhecimento e difundi-los todos os dias dentro da sala de aula temos por uma questão ética a defesa da verdade (ou das verdades). Nossa má remuneração também não impede que possamos lutar por melhores condições de trabalho e que consigamos tornar a sociedade mais justa. Mas justamente por trabalharmos educando nossas crianças e adolescentes tenhamos também a responsabilidade de zelar pela coisa pública e seu bom funcionamento. Se a casa do vizinho está sendo assaltada e você não visualiza a ação do bandido, não significa que esse acontecimento deixou de ser um crime. O crime continuará sendo um crime mesmo sem você ter visto o delito. Ve...

Miss e Mister Estudantil 2013

Ontem, sexta-feira 09 de agosto, foi realizado a escolha do Miss e Mister Estudantil de Bom Jesus de 2013. Todas as Escolas do município participaram com os seus representantes. Como Mister foi eleito o aluno Renan da Escola Municipal Alice Garcia Freire, em segundo o aluno Léo e em terceiro o aluno Paulinho ambos da Escola Estadual João Alves de Melo. Como a mais bela estudante  foi eleita a aluna Ana Carolina tendo como a segunda colocada a aluna Débora, ambas da Escola Estadual João Alves de Melo. A aluna Paloma,  também da Escola Estadual João Alves de Melo, foi eleita a Miss Simpatia.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

A perseguição política é uma das formas mais covardes de se manipular e pressionar as pessoas. É um tipo de comportamento, de atitude, que certamente é atribuído às pessoas inseguras e fracas, comportamento esse que seria mais inteligente se fosse devotado o tempo e atenção para motivar e incentivar os cidadãos para que esses pudessem se sentir respeitados e valorizados. Fico espantado ao ver que existem pessoas tão ingênuas, especialmente as públicas, que se acham imbatíveis, super poderosas. Será que não param para refletir que tudo é passageiro? Que tudo passa? Inclusive o poder que se julga sobre os outros? A morte é a única certeza que temos, sobretudo, que ela virá para todos. Então, por que tantos vivem atropelando os outros, desprestigiando, prejudicando, boicotando? É uma pena vermos essas pessoas andando na contramão da vida. Perdem tempo com coisas pequenas, gostam de valorizar as picuinhas. E, o pior, é que vivem cercados de pessoas fingidas e interesseiras. Pessoas que mu...

NEPOTISMO : ainda é lei

Nepotismo vem de nepote +ismo.  Nepote, segundo o Dicionário Houaiss, significa: 1. sobrinho do sumo pontífice; 2. Conselheiro papal; 3, por extensão de sentido, indivíduo especialmente protegido ou predileto; favorito. Tanto assim que, na Idade Média, nepotismo servia para denominar a autoridade que os sobrinhos ou netos do papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático à família. No Brasil,  já há dispositivos legais que objetivam proibir o nepotismo na administração pública. O primeiro é de Pernambuco, de 1º de outubro de 2007. É a  Lei complementar 097/2007, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Campos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 4 de junho de 2010, o decreto federal nº 7.203, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. Há ainda a 13ª Súmula Vinculante, do Supremo Tribunal Federal...