Após quatro meses de
desobediência do Estado à ordem judicial que determinou o pagamento das
horas-atividade trabalhadas em sala de aula, o SINTE/RN protocolou nesta
quinta-feira (18) um pedido de sequestro de R$ 17.000.000,00 correspondente aos
meses de descumprimento da decisão por parte do Governo do Estado. Essa foi a
alternativa encontrada pelo Sindicato para fazer com que esse direito dos
professores seja respeitado.
Apesar das informações
solicitadas pela justiça terem sido sonegadas pelo Governo, o Sindicato
conseguiu dados contendo o quantitativo de profissionais prejudicados, bem como
salários e níveis de carreira desse professores. Isso possibilitou o cálculo dos
valores que deveriam ter sido pagos nesses quatro meses.
Semanalmente, quatro
horas destinadas ao planejamento das atividades estão sendo trabalhadas em sala
de aula. O SINTE/RN pediu a regularização da situação e o pagamento das horas
trabalhadas equivocadamente. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o
Governo pagasse essas horas, o que tem sendo protelado por uma série de
manobras do Estado contra os trabalhadores.
Com o deferimento do
pedido, o SINTE/RN promoverá a individualização dos valores, efetuará o
pagamento aos professores e prestará contas à justiça.
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